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CONCURSO CULTURAL “Cavaleiros do Forró”

REGULAMENTO

1. O Concurso Cultural “Cavaleiros do Forró” é promovido pela ARVATO MOBILE (TJNET), empresa sediada na capital do Estado de São Paulo, na Rua Samuel Morse 74, conj 161, 162, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 07.435.694/0001-39 e possui caráter exclusivamente cultural, não havendo qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo, portanto, necessária a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com o artigo 3º, item II, da Lei nº 5768/71 e com o artigo 30º do Decreto-Lei nº 70.951/72.

2. Este concurso é destinado a pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes do estado do Rio de Janeiro e domiciliadas no Brasil (não será permitida a participação de pessoas de fora do estado do Rio de Janeiro).

3. Para participar, os leitores deverão enviar um e-mail para contato@tj.net, informando telefone para contato, com DDD, número do documento de identidade e responder a pergunta “Por que eu quero assistir os Cavaleiros do Forró?”.

3.1. As respostas enviadas pelos participantes podem conter qualquer forma de manifestação de pensamento, desde que correlatas ao tema proposto pelo concurso cultural e que não possuam conteúdos que:

(i) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;

(ii) sejam obscenos e/ou pornográficos;

(iii) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;

(iv) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);

(v) constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões;

(vi) contenham dados ou informação racista ou discriminatória;

(vii) violem qualquer lei ou sejam inapropriados;

(viii) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;

(ix) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;

(x) tenham sido produzidos por terceiros.

4. Não poderão participar deste concurso os funcionários das empresas direta ou indiretamente envolvidas em sua organização, suas subsidiárias, entidades afiliadas, consultores, agências, familiares (definidos como: pais, filhos, irmãos e esposas/os ou que residam no mesmo domicílio do funcionário).

5. Serão aceitos e-mails enviados até 12h do dia 02/08/08. O resultado da promoção será divulgado no Blog da TJNET www.blog.tj.net .

6. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições necessárias, realizadas dentro do período e através do procedimento previsto neste regulamento. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros e precisos, sendo de total responsabilidade do participante a veracidade dos mesmos.

7. As inscrições das pessoas que não estejam de acordo este regulamento, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.

8. As respostas serão analisadas por uma comissão julgadora composta pela equipe da TJNET, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis. É vedada a utilização de trechos ou totalidade de obras já publicadas. Uma vez constatada a utilização, o participante será desclassificado.

9. A avaliação das respostas será realizada com base nos critérios de adequação ao tema, originalidade, e criatividade.

10. A equipe de promoções da TJNET entrará em contato com o vencedor para dar todas as instruções sobre a utilização do prêmio.

11. Prêmio: os autores das dez respostas mais criativas, serão contemplados com um CD e um par de convites para o show da banda Cavaleiros do Forró, a realizar-se às 23h do dia 6 de outubro, na Ilha dos Pescadores, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

12. Todas as despesas e responsabilidades adicionais serão arcadas pelos vencedores, incluindo deslocamento para o local.

13. No caso de fraude comprovada o vencedor será excluído automaticamente do concurso, sendo que o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.

14. O prêmio deverá ser retirado por cada vencedor da promoção no dia e local do evento, a partir das 20h, mediante apresentação de documento de identidade e e-mail de confirmação enviado pela equipe de promoções da TJNET. A TJNET entrará em contato telefônico ou por email com todos os ganhadores, passando instruções sobre

15. Os prêmios são individuais e intransferíveis. Em hipótese alguma, os vencedores poderão trocar os prêmios ou recebê-los em dinheiro.

16. Todo o material recebido por força deste concurso, inclusive os escolhidos como vencedores, não serão devolvidos aos seus titulares após o término do concurso, sendo que os participantes cedem, gratuitamente e por tempo indeterminado, os direitos patrimoniais de autoria dos referidos materiais, tornando esses, propriedades da Infoglobo, que poderá eventualmente cedê-los a terceiros e/ou utilizá-los como melhor lhe aprouver, pelo que os vencedores, desde já e para todos os efeitos legais, concordam na forma do art. 49 da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).

17. A TJNET se reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz e nome do vencedor e dos participantes da promoção na divulgação do ganhador e de seus resultados, em filmes, vídeos, fotos, anúncios em jornais e revistas para divulgação do Concurso, podendo utilizar tal material como melhor lhe aprouver, inclusive cedê-los a terceiros, sem que esta e/ou terceiros tenham que fazer quaisquer pagamentos para tanto.

18. Os participantes do concurso cultural, incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor sobre os materiais, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.

19. A TJNET reserva-se no direito de alterar qualquer item deste Concurso, bem como interrompê-lo, se necessário for, mediante prévio aviso de 05 (cinco) dias, por meio de comunicação destinada a todos os participantes efetivamente inscritos, os quais, caso não concordem com os termos alterados, poderão cancelar a inscrição de participação no Concurso, a fim de se liberarem das obrigações ora assumidas.

20. A participação neste concurso cultural não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

21. Não sendo encontrado o ganhador, em decorrência da natureza da premiação, este terá seu direito à reclamação do prêmio caducado em 07 de outubro de 2008.

22. A TJNET manterá um endereço eletrônico para esclarecimentos adicionais ao presente regulamento:contato@tj.net

23. A participação neste concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.